Formulário de Pedido de Informação

Pedido de Informação Pode optar por submeter o pedido de informação presencialmente ou via postal (ver Contactos).
Antes de apresentar o pedido deve consultar o Regulamento do Centro.

Identificação

Tipo de Contrato

Exposição do Pedido de Informação

Após a recepção do pedido de informação, o mesmo é encaminhado a um jurista que elaborará a resposta. Caso não receba uma resposta ao seu pedido no prazo de 8 dias úteis, agradecemos que entre em contacto com os serviços.