(Modelo de formulário a que se refere o n.º 1 do artigo 9.º do regulamento harmonizado)

FORMULÁRIO DE INFORMAÇÃO

Pode optar por submeter o pedido de informação presencialmente ou via postal (ver Contactos).
Antes de apresentar o pedido deve consultar o Regulamento do Centro.

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Indique aqui a informação que necessita. Tente incluir o máximo de detalhes possível, incluindo data e local de aquisição do bem/serviço, se aplicável. 0/1500

Centro de Arbitragem

Após a recepção do pedido de informação, o mesmo é encaminhado a um jurista que elaborará a resposta. Caso não receba uma resposta ao seu pedido no prazo de 8 dias úteis, agradecemos que entre em contacto com os serviços.